Termos de Uso — Atalaia Vigilância

Última atualização: 27/10/2026

Ao usar o aplicativo Atalaia Vigilância ("App"), você concorda com estes Termos. O App é oferecido por JB Consórcio Solar (Solice), CNPJ 35.139.894/0001-80 ("Solice").

1. Uso restrito

1.1. O App é uma ferramenta interna da Solice. Só podem usá-lo pessoas autorizadas, como funcionários, sócios e prestadores de serviço de segurança. Cada uma recebe um login pessoal. 1.2. O login é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e deve avisar a Solice imediatamente se perder o aparelho ou suspeitar de acesso indevido. 1.3. A Solice pode suspender ou encerrar o acesso a qualquer momento, por exemplo no fim do vínculo de trabalho ou do contrato.

2. Confidencialidade das imagens

2.1. Imagens, vídeos, ocorrências e informações sobre as usinas são confidenciais. 2.2. É proibido copiar, gravar a tela, compartilhar em redes sociais ou repassar esse conteúdo a terceiros. A única exceção é o encaminhamento às autoridades ou a quem a Solice indicar. 2.3. O uso das imagens deve respeitar a LGPD e a Política de Privacidade do App.

3. Alarmes e limites do serviço

3.1. O App complementa a segurança da usina e não substitui vigilância humana, alarme monitorado, seguro ou chamado à polícia (190). 3.2. A entrega dos alarmes depende de fatores fora do controle da Solice: - internet na usina e no celular; - funcionamento das câmeras e do servidor; - serviço de notificações da Apple; - ajustes do iPhone (modo silencioso, Foco, volume, bateria). 3.3. Por isso a Solice não garante que todo evento será detectado ou avisado, nem que o aviso chegará em determinado tempo. 3.4. A detecção é feita por inteligência artificial e pode produzir alarmes falsos ou deixar de identificar eventos. Classifique as ocorrências (Real ou Falso) sempre que puder. Isso ajuda a melhorar o sistema. 3.5. Em situação real de risco, não se exponha: acione as autoridades.

4. Condutas proibidas

É proibido:

• tentar acessar áreas, câmeras ou funções sem autorização;
• desligar ou desarmar a vigilância sem motivo legítimo;
• interferir no funcionamento do App ou do servidor;
• usar o App para fins pessoais ou ilegais.

5. Propriedade

O App, o sistema Atalaia e seus conteúdos pertencem à Solice ou a seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença pessoal, gratuita, revogável e intransferível para usá-lo no trabalho.

6. Responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a Solice não responde por danos indiretos decorrentes de falha na entrega de alarmes ou de indisponibilidade do App. Ficam ressalvados os direitos que a lei não permite afastar.

7. Apple

Estes Termos são firmados entre você e a Solice, não com a Apple. A Apple não é responsável pelo App nem pelo seu suporte. Quando aplicável, também valem os Termos de Licença de Aplicativo de Usuário Final padrão da Apple (Licensed Application EULA).

8. Alterações e lei aplicável

8.1. A Solice pode atualizar estes Termos e avisará no App. 8.2. Aplicam-se as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Mateus Leme/MG.

9. Contato

bruno@solice.com.br