Política de Privacidade — Atalaia Vigilância
Última atualização: 27/10/2026
Esta Política explica como o aplicativo Atalaia Vigilância ("App") trata dados pessoais. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD").
1. Quem é o responsável
Controlador: JB Consórcio Solar (Solice), CNPJ 35.139.894/0001-80, com sede em Sítio Folha, s/n, Área Rural, Mateus Leme/MG, CEP 35674-000 ("Solice", "nós").
Encarregado (DPO): Bruno França Ribeiro — bruno@solice.com.br
2. Para que serve o App
O App é uma ferramenta de uso interno e restrito da Solice. Com ele, as pessoas autorizadas acompanham o sistema de vigilância de usinas solares. O App permite:
- ver as câmeras ao vivo e as gravações;
- receber alarmes de intrusão detectados por inteligência artificial;
- classificar as ocorrências;
- armar e desarmar a vigilância.
O App não é oferecido ao público. Só usuários cadastrados pela Solice conseguem acessar.
3. Quais dados tratamos
| Dado | Origem | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome e e-mail do usuário | Cadastro feito pela Solice | Identificar quem acessa e registrar quem classificou cada ocorrência | Art. 7º, V (execução de contrato) e IX (legítimo interesse) |
| Senha | Usuário | Autenticação. Guardada só como hash, nunca em texto aberto | Art. 7º, V |
| Identificador de notificação do aparelho (token APNs) e nome do aparelho | iPhone do usuário | Enviar os alarmes de intrusão | Art. 7º, V e IX |
| Ações no App (classificações, notas, armar e desarmar) | Usuário | Histórico e auditoria das ocorrências | Art. 7º, IX |
| Imagens e vídeos das câmeras da usina | Câmeras instaladas na propriedade da Solice | Segurança patrimonial da usina | Art. 7º, IX (legítimo interesse: proteção do patrimônio) |
O que o App NÃO faz:
- não coleta a localização do aparelho;
- não acessa contatos, fotos ou câmera do iPhone;
- não usa dados para publicidade;
- não rastreia o usuário em outros apps ou sites.
Face ID / Touch ID: a biometria é verificada só pelo próprio iPhone. O App recebe apenas "liberado" ou "não liberado" e nunca tem acesso aos dados biométricos.
4. Imagens de pessoas
As câmeras filmam a área da usina, que é propriedade privada e tem aviso de monitoramento. As imagens podem mostrar pessoas que entrem nessa área. Elas são usadas somente para segurança patrimonial, ficam guardadas nos servidores da Solice e só os usuários autorizados as veem. Imagens de disparos descartados (alarmes falsos) são apagadas automaticamente em até 30 dias. Imagens ligadas a ocorrências confirmadas podem ser guardadas pelo tempo necessário para registro policial, seguro ou processo judicial.
5. Onde os dados ficam e com quem compartilhamos
Os dados ficam em servidores operados pela própria Solice. O App se conecta a eles por conexão criptografada (HTTPS e rede privada).
Compartilhamos dados apenas com:
- Apple (serviço de notificações APNs): recebe o token do aparelho e o texto do alarme, para entregá-lo no iPhone.
- Tailscale: rede privada criptografada que liga o App ao servidor. Ela transporta os dados, mas não tem acesso ao conteúdo.
- Telegram: recebe os alertas em canal próprio da Solice. Isso é feito pelo servidor, não pelo App.
- Autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou para registrar um crime.
Não vendemos nem alugamos dados pessoais.
6. Por quanto tempo guardamos
- Conta do usuário: enquanto o usuário tiver acesso autorizado. Ao final, a conta é desativada e os dados de cadastro são apagados em até 90 dias. Os registros de auditoria (quem classificou cada ocorrência) são mantidos pelo prazo legal.
- Token do aparelho: é apagado quando o usuário sai do App ou exclui a conta.
- Imagens: conforme a seção 4.
7. Seus direitos
Pela LGPD, você pode pedir a qualquer momento:
- confirmação e acesso aos seus dados;
- correção;
- anonimização ou eliminação;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento, quando o consentimento for a base legal.
Para isso, escreva para bruno@solice.com.br.
Você também pode excluir sua conta pelo próprio App, em Ajustes → Conta → Excluir minha conta.
8. Segurança
Usamos estas medidas:
- conexão criptografada;
- servidor sem portas abertas na internet;
- senhas guardadas com hash;
- chaves guardadas cifradas;
- sessões que expiram;
- desbloqueio do App por biometria.
9. Crianças
O App é de uso profissional e não se destina a menores de 18 anos.
10. Mudanças nesta Política
Podemos atualizar esta Política, e a data no topo mostra a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas no próprio App.
11. Contato
JB Consórcio Solar (Solice) — bruno@solice.com.br — Sítio Folha, s/n, Área Rural, Mateus Leme/MG, CEP 35674-000
Privacy Policy — Atalaia Vigilância (English summary)
Atalaia Vigilância is an internal tool of JB Consórcio Solar (Solice) (CNPJ 35.139.894/0001-80). Only staff authorized by the company can use it. It is used to monitor the company's own solar power plants: live cameras, recordings, AI intrusion alarms and arming or disarming the system.
Data processed by the app:
- name and e-mail (account);
- password (stored only as a hash);
- the device's push-notification token and device name (to deliver alarms);
- actions taken in the app (incident classifications and notes).
Camera footage: it comes from cameras on the company's private property, marked with signs. It is used only for property security. Footage from discarded alerts is deleted within 30 days.
What the app does not do:
- it does not collect location, contacts or photos;
- it does not track users and shows no ads;
- it does not sell data.
Face ID is evaluated on the device only.
Who receives data:
- the company's own servers;
- Apple APNs, to deliver notifications;
- Tailscale, an encrypted transport that has no access to the content;
- authorities, when required by law.
Rights: users can exercise their rights under Brazil's LGPD (access, correction, deletion, portability) at bruno@solice.com.br. They can also delete their account in the app: Settings → Account → Delete my account.